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Resultado: 47 matérias

  • Projeto de Lei nº 12943/2019

    Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público por buzinas e apitos.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 25/06/2019
    Protocolo: 83439/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 1032
    Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/02/2020 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12927/2019

    Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para considerar as licenças e afastamentos por motivo de saúde na aquisição do interstício mínimo para fins de evolução funcional.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 18/06/2019
    Protocolo: 83397/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: RPR 533 - RETIRADA , 1018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/06/2019 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12924/2019

    Denomina “Praça VIRGÍLIO TORRICELLI” área pública na Av. Vitorio Pavan, destinada a “Equipamento de Lazer 8”, no Parque São Luiz.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 18/06/2019
    Protocolo: 83364/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L. nº 308/19 , Autógrafo do PL 12.924
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/09/2019 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 9281/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12923/2019

    Altera a Lei 7.955/2012, que regula casos de vedação de nomeação para cargos em comissão, para incluir a hipótese de pessoas condenadas por violência contra a mulher.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 18/06/2019
    Protocolo: 83363/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 12.923 , 1003
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/09/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L n.º 222/2020
    Norma Derivada: LEI 9485/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12917/2019

    Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público por motores que funcionem com escapamento aberto.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 11/06/2019
    Protocolo: 83322/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L. nº. 11/2020 , Autógrafo do PL 12.917 , 994
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/01/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 9379/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12916/2019
    Em Tramitação

    Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público por fogos ruidosos.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 11/06/2019
    Protocolo: 83321/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 995
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 18/06/2019 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR CONTRA APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12909/2019

    Veda fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros; e revoga a Lei 8.976/2018, correlata.

    Autoria: Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci
    Data de Apresentação: 04/06/2019
    Protocolo: 83234/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 963
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/07/2019 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12905/2019

    Altera a Lei 2.463/1981, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Surdo-Mudo”, para substituir a designação da data comemorativa para “Dia do Surdo” e alterar a comemoração para 26 de setembro.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 28/05/2019
    Protocolo: 83175/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 12.905 , 948
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/12/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. nº. 319/2020
    Norma Derivada: LEI 9547/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12898/2019
    Em Tramitação

    Institui o Programa Municipal de Monitoramento de Imagens com Reconhecimento Facial.

    Autoria: Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 21/05/2019
    Protocolo: 83130/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 936
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 28/05/2019 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12878/2019

    Denomina “Rua ROBERVAL NADAL PEDRO” a via conhecida como “Rua da Igreja”, no Bairro Bom Jardim.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 23/04/2019
    Protocolo: 82940/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L. nº 452/19 , Autógrafo do PL 12.878
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/01/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 452/19
    Norma Derivada: LEI 9369/2019
    Texto Integral